TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Antes de fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em ler atentamente esses TERMOS e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, garantindo sua perfeita compreensão.

Ao indicar a opção “ACEITO” ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesses TERMOS e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aceitando-os e vinculando-se a eles.

A LVmais Tecnologia da Informação e Comércio Ltda, sediada na Rua Álvares de Castro, 353 - Loja 5 - Centro - Maricá - RJ - CEP: 24900-880, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.884.574/0001-35 é representada pela PLATAFORMA FARMAFY que serve de e-commerce de produtos farmacêuticos para anunciantes de drogarias e/ou farmácias aqui será chamada apenas de FARMAFY.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Ao menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letra maiúscula nestes Termos, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

i. FARMAFY: Sítio de titularidade da Farmafy, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar as Ferramentas Farmafy.

ii. Conta Flash: conta de gozo e uso do USUÁRIO, destinada à execução de transações relacionadas a compra de produtos comercializados pelos anunciantes da Farmafy ou por um de seus parceiros credenciados.

iii. Ferramenta Flash: soluções e tecnologias disponíveis na PLATAFORMA FARMAFY, de propriedade da FARMAFY, utilizadas na prestação dos SERVIÇOS e disponibilizadas ao Usuário para a realização de TRANSAÇÕES.

iv. Parceiro Comercial: pessoas físicas ou jurídicas que vendem produtos ou serviços diretamente ao USUÁRIO, e que, por estarem cadastrados no SISTEMA FARMAFY, se encontram habilitados para receber o pagamento das TRANSAÇÕES.

v. Serviços: gestão da CONTA FARMAFY pela FARMAFY, por conta e ordem do USUÁRIO, mediante a licença de uso das Ferramentas Farmafy, disponíveis ao USUÁRIO na PLATAFORMA FARMAFY.

vi. Sistema Farmafy: conjunto de ferramentas e serviços que possibilitam a gestão da CONTA FARMAFY pelo USUÁRIO, possibilitando a realização de TRANSAÇÕES por meio eletrônico de pagamento.

vii. Transação: toda e qualquer movimentação de moeda eletrônica realizadas pelo USUÁRIO ou ao seu favor, refletida em sua CONTA FARMAFY, mediante o uso das Ferramentas Farmafy.

viii. Usuário: pessoa física ou jurídica que aderiu a estes TERMOS ao se cadastrar na PLATAFORMA FARMAFY e aceitar os Termos de uso.

2. ACEITE

2.1. AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA FARMAFY E CLICAR EM “EU ACEITO” VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS DE USO. AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FARMAFY E A RELAÇÃO ENTRE A FARMAFY E O USUÁRIO, PORTANTO, LEIA-AS COM ATENÇÃO!

2.2. Ao aceitar os presentes TERMOS, você, USUÁRIO, também concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes da utilização de qualquer serviço oferecido pela PLATAFORMA FARMAFY. A FARMAFY poderá, a seu exclusivo critério, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas nos presentes TERMOS.

2.3. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição destes TERMOS, inclusive posteriormente ao seu aceite, você deverá cessar imediatamente o uso da PLATAFORMA FARMAFY, observado o disposto nestes TERMOS.

2.4. A PLATAFORMA FARMAFY serve apenas à prestação dos SERVIÇOS e realização de TRANSAÇÕES, sendo de responsabilidade exclusiva das partes que integram cada TRANSAÇÃO a responsabilidade por quaisquer danos delas decorrentes.

3. A PLATAFORMA FARMAFY

3.1. A FARMAFY poderá atualizar a PLATAFORMA FARMAFY sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-la, atualizá-la ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.

3.2. Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA FARMAFY, a FARMAFY informará aos USUÁRIOS com antecedência de 90 (noventa) dias.

4. ACESSO E VALIDAÇÃO DO CADASTRO

4.1. O cadastro do USUÁRIO junto à PLATAFORMA FARMAFY, é indispensável para acesso aos SERVIÇOS, será realizado pelo próprio USUÁRIO, que informará: nome completo, CPF, número de telefone móvel e e-mail válido, além de criar login e senha.

4.2. Quando do primeiro acesso, o USUÁRIO, precisará inserir informações cadastrais e definir um login e senha de acesso.

4.3. O login e senha de acesso à conta definidos pelo USUÁRIO para realização de transações, são pessoais e intransferíveis e é responsabilidade do USUÁRIO a utilização e guarda de ambos de forma segura, responsável e de boa-fé. A FARMAFY não será responsabilizada por eventual mal-uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, ou mesmo por danos decorrentes de falha de segurança do mesmo.

4.4. Após a confirmação de seus dados cadastrais o USUÁRIO passa a ser totalmente responsável pelas informações que fornece. Se constatada irregularidade no preenchimento do CADASTRO, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a FARMAFY poderá suspender o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA FARMAFY até que a situação se regularize.

4.5. Os dados pessoais, de acesso e de TRANSAÇÕES dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade.

4.6. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer TRANSAÇÃO deve ser efetuada tão somente pelo titular do cadastro.

5. COMO USAR OS SERVIÇOS

5.1. Uma vez confirmado seu cadastro, o USUÁRIO passará a ter acesso a todos os SERVIÇOS oferecidos por meio da PLATAFORMA FARMAFY.

5.2. Ao acessar a PLATAFORMA FARMAFY pela primeira vez, o USUÁRIO incluirá seu número de CPF, nome completo, endereço completo e número de celular e poderá seguir à próxima tela, concordando assim com os presentes Termos e com a Política de Privacidade.

5.3. Em seguida, o USUÁRIO será encaminhado a uma nova tela, na qual informará um e- mail para cadastro e criará uma senha de login.

5.4. Um e-mail de confirmação será encaminhado pela FARMAFY ao USUÁRIO. Neste e-mail o USUÁRIO deverá seguir o link enviado dentro do tempo informado, confirmando sua conta de e-mail e a criação de sua Conta Farmafy. Caso o tempo se encerre sem a confirmação de e-mail pelo USUÁRIO, este deverá reiniciar o procedimento de cadastro.

5.5. Na aba Perfil o USUÁRIO terá acesso aos seus dados pessoais cadastrados, a possibilidade de modificar sua senha de login.

Formas de TRANSAÇÕES

5.6. As TRANSAÇÕES poderão ser realizadas para realização de compras e pagamentos a estabelecimentos parceiros associados à FARMAFY

6. SUPORTE TÉCNICO

6.1. A prestação do serviço de suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento da PLATAFORMA FARMAFY, pressupondo o conhecimento por parte dos USUÁRIOS do uso da plataforma e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do computador e dispositivo móvel no que se refere à utilização da PLATAFORMA FARMAFY e o bom estado de funcionamento do referido computador e dispositivo móvel.

6.2. O Suporte Técnico fornecido pela FARMAFY não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis dos USUÁRIOS.

6.3. A FARMAFY disponibiliza o e-mail [email protected] para esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao uso da PLATAFORMA FARMAFY.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referente à PLATAFORMA FARMAFY pertencem à FARMAFY, sendo concedido aos USUÁRIOS apenas o direito de uso dos SERVIÇOS nela disponibilizados.

7.2. A PLATAFORMA FARMAFY poderá ser aperfeiçoada, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos SERVIÇOS em virtude disso. Os USUÁRIOS, desde já, concordam que poderão ser realizadas modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo da PLATAFORMA FARMAFY.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A FARMAFY NÃO OFERECE GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO USO QUE O USUÁRIO FAZ DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE, SENDO ESSES SERVIÇOS FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM EVENTUAIS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A FARMAFY NÃO GARANTE A PRECISÃO NEM A PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS.

8.2. O USUÁRIO RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, NEM MESMO GARANTIMOS QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO DAS REDES DE COMPUTADOR.

8.3. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO- DE-OBRA E NÃO VIOLAÇÃO.

8.4. No mais, a FARMAFY se compromete a envidar todos os esforços na prestação dos SERVIÇOS, adotando as melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado, não podendo, todavia, ser responsabilizada por:

(i) prejuízos resultante de qualquer tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados; (ii) quaisquer defeitos decorrentes de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração da PLATAFORMA FARMAFY com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da PLATAFORMA FARMAFY; (vi) eventos entendidos como caso fortuito ou força maior; (vii) uso perigoso e/ou inadequado da PLATAFORMA FARMAFY; (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA FARMAFY, neste incluído problemas de acesso a rede de dados móveis 3G, 4G, 5G ou outra que venha substituir.

8.5. O encerramento integral da conta do USUÁRIO se dará por meio de solicitação advinda do próprio.

8.6. Após o encerramento do cadastro, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre TRANSAÇÕES realizadas através da PLATAFORMA FARMAFY, não tendo a FARMAFY qualquer dever de armazenamento de informações, que poderão ser excluídas a qualquer tempo.

8.7. A PLATAFORMA FARMAFY reserva para si o direito de suspender e/ou encerrar a CONTA FARMAFY do USUÁRIO imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:

i. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

ii. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do Cadastro;

iii. má-fé;

iv. violação de alguma das disposições dos presentes TERMOS;

v. uso da PLATAFORMA FARMAFY em desacordo com a legislação aplicável; e

vi. envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais.

8.8. Mesmo em caso de encerramento, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis.

8.9. A FARMAFY é uma plataforma de anúncio de produtos relacionados a farmácias e/ou drogarias. Os anúncios nela contidos e oferecidos ao USUÁRIO são de responsabilidade de seus anunciantes, que são devidamente identificados no rodapé da web (página) assim que identificado e escolhido o CEP do USUÁRIO. A FARMAFY se compromete a manter como anunciantes, apenas farmácias e drogarias que sejam de caráter e idoneidade indiscutível, sendo assim, dando uma maior credibilidade e segurança nas compras realizadas.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. A liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes TERMOS não constitui renúncia de direitos por parte da FARMAFY, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição destes TERMOS seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

9.3. Qualquer ação que configure, ou possa configurar, prática de crime ou ato de má-fé ou contrário aos bons costumes ensejará a comunicação pela FARMAFY às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas cabíveis conforme os presentes TERMOS e legislação aplicável.

9.4. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos serviços prestados pela FARMAFY.